Question

Nos termos do Código Tributário Municipal, analise as afirmativas e marque a única correta.

Accepted Answer

E) O imposto distingue-se das demais espécies tributárias municipais por ter como fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

Answer

A) A taxa e a contribuição de melhoria possuem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível ao contribuinte.

Answer

B) A contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública tem como fato gerador a realização de obra pública que beneficie imóvel localizado no Município.

Answer

C) A utilização potencial de serviço público específico e divisível constitui fato gerador tanto da taxa quanto da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.

Answer

D) A contribuição de melhoria e a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública possuem idêntico fato gerador, diferenciando-se apenas quanto à destinação da receita.

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