Questões de Direito Tributário · Instituto Ágata
Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalInstituto Ágata 2026
Pref Terra Santa
Questão de Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário do Município de Terra Santa, compete à Fazenda Municipal a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária. Nesse sentido, marque a única alternativa correta.
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