Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Medicilândia

A Lei Orgânica Municipal de Medicilândia estabelece que a administração pública municipal direta ou indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, tran…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Medicilândia

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Terra Santa

O exercício do comércio eventual e ambulante dependerá de licença, bem como matrícula concedida a título precário, para o vendedor ambulante. De acordo com o Código de Postura de Terra Santa, no que diz respeito ao exer…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· Pref São Félix do Xi

No que diz respeito ao Processo Administrativo Disciplinar, estabelecido na Lei Complementar nº 63/2012, analise as afirmativas abaixo e assinale a única correta.

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2026· Pref Curionópolis

De acordo com a Lei nº 12.587/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem como objetivo principal:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· Pref Terra Santa

De acordo com a Lei que institui o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Curionópolis

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Curionópolis, é competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Terra Santa

Analise os itens abaixo: I. O poder de polícia permite a atuação preventiva e repressiva da Administração Pública para garantir o cumprimento de normas de interesse coletivo. II. A fiscalização sem aviso prévio não é le…

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2026· Pref Curionópolis

Nos termos da Lei nº 12.587/2012, marque a única alternativa que representa corretamente um princípio que fundamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Medicilândia

No que diz respeito aos Poderes Administrativos, assinale a única alternativa correta sobre o poder de polícia administrativa.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Terra Santa

A estabilidade no serviço público, prevista no art. 41 da CF/88, é adquirida:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Medicilândia

De acordo com o Código de Obras, nenhuma obra nos perímetros urbano e suburbano poderá ser executada sem previamente a Prefeitura Municipal expedir , requerida e aprovada na forma da legislação, a qual somente será conc…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2026· CM S. Domingos Capim

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Município, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2026· CM S. Domingos Capim

Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para organizar a contratação de empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de informática do Poder Legislativo. Durante a fase preparatória, verificou que…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM S. Domingos Capim

De acordo com as regras referentes à composição e à eleição da Mesa da Câmara, previstas no Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, assinale a única alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Terra Santa

Dentre os atributos dos atos administrativos, qual deles indica que o ato foi praticado em conformidade com a lei?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Terra Santa

Segundo a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, a reversão de servidor aposentado NÃO ocorrerá na seguinte condição:

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Terra Santa

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, é vedado ao Município:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Terra Santa

No que diz respeito ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Terra Santa, analise as alternativas a seguir e marque a única correta.

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2026· Pref Terra Santa

A Constituição Federal, em seus artigos 37 a 41, estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.