Questões de Direito Tributário · Instituto Ágata
Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaInstituto Ágata 2026
Pref Terra Santa
Questão de Direito Tributário
Analise os itens a seguir sobre as obrigações tributárias: I. A obrigação tributária é principal ou acessória. II. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. De acordo com o Código Tributário do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.