Direito Tributário

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2024· INT

Acerca da classificação de mercadorias, analise as afirmativas a seguir: I. Para exportar determinado produto, o exportador deverá classificá-lo de acordo com um método internacional de classificação de mercadorias, bas…

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2024· INT

Em relação à Naladi, analise as afirmativas a seguir: I. A Naladi é a sigla para Nomenclatura da Associação Latino- Americana de Integração. II. Assim como a NCM, os seis primeiros dígitos da Naladi seguem, por convençã…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2024· PGE PE

Sobre os Créditos Tributários. O art. 141 do CTN estabeleceu que “o crédito tributário regularmente constituído só pode ter sua exigibilidade excluída nos casos previstos no próprio CTN.” Com relação a exclusão do crédi…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2024· Pref ST

A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, e, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica…

Direito TributárioDívida ativa· 2024· CEASA ES

Quanto à Administração Tributária, assinale a alternativa que trata corretamente sobre a Dívida Ativa Tributária.

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2024· PGE PE

Na Constituição Federal de 1988, no art. 150, inciso II estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, o seguinte: “inst…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2024· Pref ST

Determinado Prefeito Municipal pretende encaminhar à Câmara dos Vereadores a criação de um tributo cuja obrigação terá por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao con…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2024· Pref ST

De acordo com as obrigações dos contribuintes e responsáveis por tributos perante a Fazenda Municipal, nos termos do que estabelece o Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2024· Pref Cataguases

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva…

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2024· INT

Em relação à classificação de mercadorias no Mercosul, é correto afirmar que o NCM é composto por

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2024· Pref ST

A Constituição Federal estabeleceu a forma como as receitas tributárias seriam repartidas, de forma a fortalecer e garantir o pacto federativo, assegurando divisão proporcional das receitas de modo a reduzir as desigual…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2024· Pref ST

O Art. 113, do Código Tributário Nacional, traz importante definição de obrigação tributária principal e acessória, que irá nortear toda a aplicação e interpretação do Direito Tributário e do dever de pagamento do tribu…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2024· PGE PE

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim, entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspon…

Direito TributárioPlanejamento tributário, elisão e evasão fiscal· 2024· CEASA ES

No âmbito da legislação tributária, existem dois conceitos básicos sobre a abordagem do contribuinte frente a uma obrigação tributária, a evasão e a elisão fiscal. Uma delas utiliza meios legais para diminuir a carga tr…

Direito TributárioDívida ativa· 2024· CEASA ES

Com relação ao termo de inscrição da dívida ativa, assinale a opção que apresenta todos os requisitos essenciais dispostos no Código Tributário Nacional:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref ST

A moratória é uma medida que visa o adiamento do pagamento de tributos, podendo ser concedida tanto de forma geral quanto individual. A sua concessão depende de certos requisitos legais, incluindo a especificação de con…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2024· PGE PE

Sobre Lançamento Tributário. O Lançamento de Ofício é uma modalidade de lançamento tributário e é realizado pelo Fisco com informações obtidas, por exemplo, atravésde procedimentos de fiscalização ou de declarações do p…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2024· Pref ST

O crédito tributário foi regulamentado pelos Arts. 142 e seguintes, do Código Tributário Nacional, garantindo segurança jurídica à sua natureza e formas de cobrança. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir. I. O…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2024· PGE PE

Nas Obrigações Tributárias, quando a situação do fato gerador é definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, tratase deobrigação:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref ST

O poder de tributar, embora seja essencial para o financiamento do Estado, está sujeito a limitações constitucionais que garantem a justiça fiscal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as…