Question

No âmbito da legislação tributária, existem dois conceitos básicos sobre a abordagem do contribuinte frente a uma obrigação tributária, a evasão e a elisão fiscal. Uma delas utiliza meios legais para diminuir a carga tributária, outra é um ato ilícito que envolve a omissão ou falsificação de informações para reduzir ou evitar o pagamento de tributos devidos ao governo. Compreender as nuances entre evasão e elisão fiscal e suas consequências é crucial para que seja viável um ambiente econômico equitativo e transparente. Qual das seguintes alternativas melhor exemplifica um caso de evasão fiscal?

Accepted Answer

B) Uma empresa opta por deixar de registrar o total do faturamento de um determinado período com o intuito de reduzir o valor do ICMS devido.

Answer

A) Um empresário utiliza deduções fiscais autorizadas pela lei para diminuir seu imposto de renda.

Answer

C) Uma pessoa física usufrui da isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de indenizações por acidentes de trabalho.

Answer

D) Uma empresa faz doações a uma instituição de caridade devidamente registrada e deduz esse valor do imposto devido.

Answer

E) Um contribuinte declara corretamente seus rendimentos de aluguel na sua Declaração de Imposto de Renda.

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