Questão de Direito Tributário

A Constituição Federal estabeleceu a forma como as receitas tributárias seriam repartidas, de forma a fortalecer e garantir o pacto federativo, assegurando divisão proporcional das receitas de modo a reduzir as desigualdades regionais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Caso o Município opte por fiscalizar o ITR, a receita será integralmente a ele destinada. (__) Aos Municípios cabe 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios. (__) Aos Estados e ao Distrito Federal cabe 40% da receita dos impostos residuais. (__) Aos Estados e ao Distrito Federal cabe o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. A sequência está correta em