Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAção penal· 2023· Pref Belo Jardim

De acordo com a Lei 12.037/2009, analise as afirmativas a seguir: I. É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trâ…

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· TJ PB

Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira fase, o juiz sumariante entende que, não obstante existam indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do delito, o réu não agiu com dolo ev…

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· TJ PB

De acordo com o Código de Processo Penal, o Brasil adota uma estrutura acusatória e, nesse sentido, é correto afirmar que

Direito Processual PenalInquérito policial· 2022· TJ PB

Com base em informações obtidas por interceptação telefônica realizada sem a devida autorização judicial, o delegado de polícia representou pela busca e apreensão domiciliar em desfavor de Tício. O juiz competente, sem…

Direito Processual PenalAção penal· 2022· TJ PB

A Lei 9.099/95 introduziu na legislação brasileira alguns institutos despenalizadores, como, por exemplo, a transação penal e a suspensão condicional do processo, conforme artigos 76 e 89 da referida lei, respectivament…

Direito Processual PenalAção penal· 2022· TJ PB

José foi investigado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito descrito no artigo 122 do Código Penal, pelo fato de que, no dia 19 de fevereiro de 2022, por volta das 15 horas, de form…

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· Pref Ouro Branco

Na hipótese em que há no processo decisão imutável e indiscutível, é correto afirmar que nenhum juiz poderá decidir acerca de matérias já decididas que dizem respeito a

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· TJ PB

A Lei 9.099/95 definiu os delitos de menor potencial ofensivo, criando um procedimento especial (procedimento sumaríssimo) para os crimes que se encaixassem nesse conceito, em cumprimento ao comando constitucional dispo…

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· TJ PB

Acerca da atuação dos juízes leigos e das partes em sede de Juizados Especiais, assinale a opção correta.

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· TJ PB

Em sede de juizados especiais, acerca da instrução e julgamento, resposta do réu, provas e sentença, assinale a afirmativa incorreta.

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2022· TJ PB

Caio foi condenado a dez anos de reclusão, tendo sido fixado o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade. No curso do processo, Caio teve sobre si decretada medida cautelar diversa da pris…

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· TJ PB

A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios de impugnação em matéria processual penal. Entre os vários recursos apresentados pela doutrina, podese citar algum que seja de uso exclusi…

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· TJ PB

José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profiss…

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· TJ PB

Desde a reforma processual penal de 2008, introduzida pela Lei 11.719/2008, foi criado no procedimento comum o instituto da absolvição sumária, que possui natureza de verdadeiro julgamento antecipado da lide em matéria…

Direito Processual PenalAção penal· 2022· TJ PB

Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamente fundamentada. Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2022· TJ PB

As reformas introduzidas pelas Leis 12.403/11 e 13.964/19 no Código de Processo Penal trouxeram relevantes aspectos relacionados às prisões cautelares, sobretudo à prisão preventiva. Sobre o tema prisão preventiva, de a…