Questão de Direito Tributário

O poder de tributar, embora seja essencial para o financiamento do Estado, está sujeito a limitações constitucionais que garantem a justiça fiscal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) A vedação do confisco não se insere nas limitações constitucionais do poder de tributar, estando previsto apenas no Código Tributário Nacional. (__) Em casos excepcionais, é possível exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, como, por exemplo, por decreto. (__) O pedágio é constitucionalmente vedado, embora seja comum sua prática no dia a dia brasileiro. (__) O patrimônio dos entes públicos não pode ser tributado, por força constitucional. A sequência está correta em