Questões de Direito Tributário · Instituto ACCESS
Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaInstituto ACCESS 2024
PGE PE
Questão de Direito Tributário
Página 5 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO SELEÇÃO PÚBLICA PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO
Sobre os Créditos Tributários. O art. 141 do CTN estabeleceu que “o crédito tributário regularmente constituído só pode ter sua exigibilidade excluída nos casos previstos no próprio CTN.” Com relação a exclusão do crédito tributário, o CTN estipulou duas modalidades. Assinale a alternativa que contenha essas duas modalidades:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.