Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2026· Pref Campos Gerais

Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade religiosa e estabelece a laicidade do Estado como princípios organizadores da ordem pública. Em uma escola municipal, durante o planejamento do componente curricular de…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· Pref Promissão

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina o processo legislativo municipal, estabelecendo as espécies normativas, a iniciativa das leis e o procedimento de emenda à Lei Orgânica. Analise as afirmativas a se…

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do Estado· 2026· Pref Planaltina (GO)

Durante a execução de serviço público delegado de transporte coletivo, um veículo operado por empresa contratada perdeu o controle devido à falta de manutenção e causou danos a diversos usuários. A empresa alegou que a…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· CRM PA

No acompanhamento de projeto de lei que interferia diretamente na execução orçamentária do Poder Executivo, o advogado público identificou norma que determinava a prática de ato administrativo concreto, impondo obrigaçã…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· INCRA

A teoria dos "Diálogos Constitucionais" propõe uma superação da supremacia judicial absoluta em favor de uma interação cooperativa entre o Legislativo e o Judiciário na interpretação da norma fundamental. Acerca desse m…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· INCRA

O presidencialismo brasileiro é frequentemente classificado como um "Presidencialismo de Coalizão", termo cunhado por Sérgio Abranches para descrever a necessidade de alianças parlamentares estáveis em um ambiente de mu…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· INCRA

A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro influencia o controle de validade das normas internas. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do s…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CRM PA

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas. Considerando o papel do Estado na proteção da saúde pública, ana…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Navegantes

Em um município, a Secretaria de Educação implementou um sistema digital para acompanhamento do desempenho dos estudantes. Durante auditoria interna, verificaram-se as seguintes práticas: Coleta de dados pessoais e acad…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

Entre 1835 e 1875, o Império do Brasil enfrentou uma série de revoltas sociais e provinciais que, embora distintas em duração, localização, composição social e projeto político, compartilharam um pano de fundo comum: a…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Promissão

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece prerrogativas, vedações e hipóteses de perda de mandato aplicáveis aos Vereadores, disciplinando aspectos relacionados ao exercício da função legislativa, às incomp…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Promissão

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública, bem como normas relativas ao regime jurídico dos servidores e à organização administrativa. Com base no disp…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Navegantes

Considerando os dispositivos constitucionais, o ensino é um direito humano fundamental, garantido a todos sem discriminação, com pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania, visando o desenvo…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Contagem

A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais. Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre a s…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· UNIPAMPA

A reabilitação neurológica contemporânea baseia-se no aprendizado motor e na intensidade do treinamento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A Terapia por Contensão I…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· INCRA

A jurisdição constitucional brasileira avançou significativamente na proteção da identidade de gênero, especialmente por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que interpretam os princípios da dignidade da p…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· INCRA

Em projeto integrado de governança territorial, o INCRA estabelece cooperação com municípios para organizar cadastros e apoiar ações locais vinculadas à política fundiária. Durante a execução, um gestor municipal solici…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

Um município decidiu criar um "Tribunal Municipal de Contas" com competências equivalentes às de um Tribunal de Contas estadual, alegando necessidade de controle mais rigoroso dos gastos locais. A Procuradoria alertou q…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Navegantes

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil. Com base nesses princípios constitucionais, julgue os itens a seguir: I.Piso salarial profissional nacional…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· UNIPAMPA

Em determinado órgão da Administração Pública, foi protocolado pedido de acesso a informações constantes de registros administrativos que continham dados pessoais referentes a terceiros. Verificou-se que a divulgação in…