Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Promissão

Em uma ação fiscal, o Fiscal de Tributos Municipais lavra Termo de Início de Fiscalização em face de determinada empresa prestadora de serviços. Cinco dias após a ciência do termo, o representante legal da empresa procu…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

Acerca da natureza jurídica e da conversão das obrigações tributárias conforme o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o descumprimento de um dever instrument…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CRM PA

Em fiscalização tributária, constatou-se a ocorrência do fato gerador, mas inexistia lei vigente que definisse a alíquota aplicável à época. Diante de consulta formulada à Procuradoria, considerando o Código Tributário…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CRM PA

O atendimento de consultas técnicas sobre a aplicação da legislação tributária e contábil exige precisão quanto ao fato gerador e à base de cálculo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, p…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

Sobre a responsabilidade tributária de terceiros, especificamente diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa correta em consonância com o art. 135 do CTN e jurisprudência do STJ.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Promissão

No contexto das recentes alterações na política tributária brasileira relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Física, foram aprovadas medidas que modificam a incidência do tributo sobre determinadas faixas de rendimento…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Promissão

Após a lavratura de auto de infração contra determinada empresa, o contribuinte apresentou impugnação tempestiva no processo administrativo tributário municipal, e o crédito tributário aguarda julgamento em primeira ins…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Promissão

Determinado município lavrou auto de infração contra contribuinte que celebrou compromisso de compra e venda de imóvel urbano, exigindo o ITBI no momento da assinatura do contrato preliminar entre as partes, ainda sem o…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Promissão

Em uma auditoria fiscal sobre o ISS recolhido por determinado contribuinte do município, o Fiscal utiliza ferramentas de cruzamento de dados entre as notas fiscais eletrônicas emitidas, as declarações prestadas pelo con…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário, à luz das Súmulas dos Tribunais Superiores. (__)O parcelamento de crédito tributário, por ser uma modalidade de suspens…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

No contexto da Execução Fiscal, considere a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a dissolução irregular da empresa. Assinale a alternativa que de…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

Acerca do lançamento por homologação e a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que descreve corretamente os efeitos da declaração do contribuinte.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Promissão

Um Fiscal de Tributos Municipais constata, em ação fiscal, que determinado prestador de serviços do município não recolheu o ISS dos últimos exercícios e que tampouco ofereceu as bases de cálculo à autoridade administra…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CRM PA

No âmbito da administração tributária, discutiu-se o momento de constituição do crédito tributário, bem como a distinção entre obrigação tributária, lançamento e exigibilidade do crédito. A Procuradoria foi instada a se…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

Em relação ao fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o entendimento jurisprudencial fixado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, analise as afirmativas a seguir: I.O f…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, "a", da Constituição Federal, analise a aplicabilidade do instituto às sociedades…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CRM PA

Em controvérsia federativa, determinado município instituiu imposto cuja hipótese de incidência é idêntica àquela já prevista para tributo de competência estadual, gerando conflito direto de competências tributárias. A…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e normas gerais de fiscalização, analise o instituto da "denúncia espontânea" e sua relação com o início do procedimento fiscal. Assinale a alternativa correta.

Direito TributárioOutros temas· 2025· FUNAI

A Casa da Esperança é uma organização assistencial, sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos, localizada no Município Alfa, e que se dedica a amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Recentem…

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2024· INT

Em relação à Naladi, analise as afirmativas a seguir: I. A Naladi é a sigla para Nomenclatura da Associação Latino- Americana de Integração. II. Assim como a NCM, os seis primeiros dígitos da Naladi seguem, por convençã…