Direito Penal

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Promissão

O reconhecimento do feminicídio como qualificadora do homicídio provocou alterações relevantes na interpretação jurídica dos crimes letais praticados contra mulheres no Brasil. A aplicação dessa qualificadora exige anál…

Direito PenalOutros temas· 2026· SCBM

O atendimento à mulher vítima de violência sexual no Brasil envolve aspectos éticos, legais e técnicos. Sobre o procedimento de interrupção da gestação decorrente de estupro (Aborto Legal) previsto no Código Penal (1940…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· Pref Apiaí

O Código Penal prevê diversos crimes que podem ser praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Assim, avalie as proposições: I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer ou…

Direito PenalAplicação da pena· 2024· Pref Apiaí

Sobre as causas de aumento previstas nos crimes praticados contra a dignidade sexual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) A pena é aumentada de dois terços, se o crime é cometido com o conc…

Direito PenalAplicação da pena· 2023· Pref Belo Jardim

Durante o período de 10/1/2022 a 30/8/2023, João, mediante mais de uma conduta comissiva, praticou delitos da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução e outras semelhanças. Ocorre que, n…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· SAS Barbacena

Constitui crime de concussão

Direito PenalTeoria do crime· 2023· Pref Belo Jardim

Após passar por busca pessoal, Pedro foi preso em flagrante por tráfico de drogas porque os policiais, no ato da busca, apreenderam cinco quilos de cocaína que estavam no interior da mochila de Pedro. A despeito do laud…

Direito PenalAplicação da pena· 2023· Pref Belo Jardim

Gladson, brasileiro residente na Espanha, na cidade de Madri, praticou estupro contra Roberto, também brasileiro, com quem Gladson dividia apartamento em referida cidade espanhola. Gladson foi devidamente processado e c…

Direito PenalTeoria do crime· 2023· Pref Belo Jardim

Caio, policial militar, durante o serviço, prende em flagrante delito Mévio, quando este tentava roubar os pertences de Lucas. A ação de Mévio compreendeu grave ameaça exercida pela exibição do que posteriormente veio s…

Direito PenalTeoria do crime· 2023· Pref Belo Jardim

Celeste, brasileira natural de Recife-PE, está passando férias na cidade de Buenos Aires, Argentina. Lá, no dia 10/11/2022, Celeste é envenenada por Joaquina, que agira com dolo de matar. Embora tenha recebido os primei…

Direito PenalOutros temas· 2022· TJ PB

Natália, grávida de nove meses, entra em trabalho de parto e, imediatamente, se dirige ao hospital de sua cidade. Após os trâmites administrativos, Natália é internada e, passados três dias, ocorre o parto, tendo o bebê…

Direito PenalTeoria do crime· 2022· TJ PB

Determinado agente, após exaurir todos os meios que tinha à disposição para conseguir a consumação de intentado delito, mas, antes dela, arrepende-se e desiste da intenção criminosa, ocasião em que desenvolve nova condu…

Direito PenalAplicação da pena· 2022· TJ PB

O artigo 234 do Código Penal, em seu caput, traz o delito de “Escrito ou objeto obsceno”, cuja descrição típica é a seguinte: “Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribu…

Direito PenalTeoria do crime· 2022· Pref Ouro Branco

Quando um motorista conduz um veículo na contramão, é correto afirmar que a situação configura

Direito PenalTeoria do crime· 2022· TJ PB

Carlos foi investigado e é considerado o principal suspeito pela prática do delito descrito no artigo 121, §2º, I, do Código Penal, já que, em dia e hora designado por Marcos, executou a vítima com um tiro, a fim de rec…

Direito PenalTeoria do crime· 2022· TJ PB

Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e com ele colaborou para a práti…

Direito PenalOutros temas· 2022· TJ PB

A incidência do princípio da insignificância afasta a

Direito PenalOutros temas· 2022· Pref Ouro Branco

Conforme ensina a Lei 11.340/2006, qualquer conduta que à mulher cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, com…

Direito PenalOutros temas· 2022· TJ PB

No dia 20/12/2021, os meios de comunicação noticiaram a conduta de um homem que, aproveitando-se de que o transporte público estava cheio e que estava ao lado de uma mulher, começou a se masturbar e ejaculou na passagei…

Direito PenalOutros temas· 2022· TJ PB

Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia, durante uma festa, dirige-se à vítima e, em alto tom, profere contra ela expressão aviltante. Nessa hipótese, é correto afirmar que Sílvia praticou