Questões de Direito Tributário · Instituto ACCESS
Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaInstituto ACCESS 2024
PGE PE
Questão de Direito Tributário
Nas Obrigações Tributárias, quando a situação do fato gerador é definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, tratase deobrigação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.