Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Promissão

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece um conjunto de garantias fundamentais voltadas à proteção integral da criança. Considerando esse marco legal no contexto do direito assegurado à criança, assinale a alte…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· UFFS

O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA dispõe sobre a proteção integral e os direitos fundamentais, estabelecendo responsabilidades específicas para as instituições de ensino. No que tange ao direito à educação, à…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· UFAC

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê direitos e protege interesses de crianças e adolescentes em diferentes contextos, incluindo o acesso à cultura, à informação e à leitura. De acordo com a Lei nº 8.069/1…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Considerando os dispositivos legais sobre a responsabilização da pessoa jur…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Contagem

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as responsabilidades das diferentes esferas de governo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa rede de serv…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Contagem

A Lei nº 6.360/1976 dispõe sobre o registro de medicamentos. Analise as afirmativas sobre os requisitos e condições para o registro de medicamentos no Brasil. I.O registro de medicamentos de procedência estrangeira depe…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2025· Pref Mal. Floriano

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece um marco legal para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Essa proteção se dá nos âmbitos familiar, escolar…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Navegantes

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção integral. Sobre o transporte escolar, assinale a alternativa que reflete corretamente ess…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Navegantes

De acordo com o Art. 203 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a intimação do Ministério Público, em qualquer hipótese, deverá ocorrer:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref Estrela Dalva

De acordo com o Art. 13. da Lei Maria da Penha, ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas do(s…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Estrela Dalva

No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou a Lei nº 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas, como homicídios e lesões corporais dolosas. A lei foi sancionada pelo governo federal em jul…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref Estrela Dalva

A violência contra a mulher é um grave problema social no Brasil, que envolve diferentes formas de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Para combater essa realidade, foram criados instrumentos lega…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Estrela Dalva

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Estado tem o dever de garantir, por meio de ações efetivas, que os direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer sejam plenamente acessíveis a todas as…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Navegantes

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) criminaliza a discriminação. Assim, analise as afirmativas a seguir à luz do Art. 88 desta Lei. I.Constitui crime punível com reclus…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· UFAC

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) assegura uma série de direitos fundamentais, incluindo o acesso à cultura, ao lazer e à informação, que se relacionam diretamente com a missão das bibliot…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Navegantes

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, que deve visar ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· FUNAI

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão presentes na Lei n° 9.605/1998. Dentre os crimes contra a fauna, quem impede a procriação da fauna, sem licença, auto…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Mal. Floriano

A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redefine o papel da criança e do adolescente na sociedade, rompendo com uma visão meramente tutelar para afirmar sua condição de…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· FUNAI

Tibiriçá, líder indígena tupiniquim, foi utilizado como objeto de propaganda turística, além de ter a sua imagem exibida para fins lucrativos. De acordo com o Estatuto do Índio que exibem crimes contra os indígenas, ess…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Navegantes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.0691990) impõe aos gestores escolares responsabilidades específicas na proteção dos direitos infantojuvenis. Diante de um caso suspeito de maus-tratos contra um aluno mat…