Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2022· TJ PB

A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal: “De acordo com o entendimento atual dos Tribunais Supe…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Braúna

A Lei 8.069/90 reforçou a afirmação de crianças e adolescentes como sujeitos de direito, inclusive no que diz respeito à educação. A esse respeito, assinale a alternativa que não corresponda a direitos previstos no Esta…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2022· Pref Braúna

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. direito de ser respeitado por seus educador…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2022· Pref Ouro Branco

Com base na Lei 8.742/93, analise as afirmativas a seguir: I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realizase de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condiçõ…

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2022· TJ PB

Nelson foi acusado por um cliente da prática do crime previsto no artigo 7º, II, da Lei 8.137/90, que prevê pena, em abstrato, de detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa. Após os trâmites de praxe, os autos for…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2022· Pref Ouro Branco

De acordo com a Lei 1.619/2007, para executar os objetivos gerais do Plano Diretor e conforme o estabelecido pela Lei Orgânica, compete ao Município: I. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou per…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Itabira

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobr…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2022· Pref Ouro Branco

Em relação à Lei nº 11.959/2009, analise as afirmativas a seguir: I. A pesca artesanal é praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção própri…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2022· Pref Ouro Branco

O lançamento de resíduo oleoso em um corpo hídrico, que cause danos relevantes à saúde humana e à fauna presente, é considerado crime ambiental, no qual o causador é condenado à

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Ouro Branco

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90, é considerada criança, o sujeito

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Ouro Branco

No âmbito da Lei 10.741/2003, assinale a afirmativa incorreta.

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2022· Pref Ouro Branco

Com base na Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, o dia do Padroeiro do Município e o dia do Município são comemorados, respectivamente, em

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Ouro Branco

Com base na Lei 10.741/2003, assinale a afirmativa incorreta.

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2022· CRBio

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei 12.527/11, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I. ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II. secr…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2021· DETRAN AC

As opções a seguir apresentam exemplos de imperícia praticada por condutores, à exceção de uma. Assinale-a.