Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Instituto ACCESS 2022
Pref Ouro Branco
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação à Lei nº 11.959/2009, analise as afirmativas a seguir: I. A pesca artesanal é praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios, podendo utilizar embarcações de pequeno porte. II. A aquicultura é classificada como científica ou demonstrativa quando praticada unicamente com fins de pesquisa, estudos ou demonstração por qualquer pessoa jurídica, sem a necessidade de habilitação e/ou autorização. III. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.