Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)Instituto ACCESS 2022

TJ PB

Questão de Legislação Penal Especial

CADERNO DE PROVA OBJETIVA TIPO 1 – BRANCO | PÁGINA – 11

A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal: “De acordo com o entendimento atual dos Tribunais Superiores, são considerados crimes hediondos ou equiparados” os listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.