Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto ACCESS 2022
Pref Braúna
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei 8.069/90 reforçou a afirmação de crianças e adolescentes como sujeitos de direito, inclusive no que diz respeito à educação. A esse respeito, assinale a alternativa que não corresponda a direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.