Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Instituto ACCESS 2022
Pref Ouro Branco
Questão de Legislação Penal Especial
O lançamento de resíduo oleoso em um corpo hídrico, que cause danos relevantes à saúde humana e à fauna presente, é considerado crime ambiental, no qual o causador é condenado à
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.