Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto ACCESS 2022
Pref Itabira
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.