Dadas as opções abaixo, identifique a q… (IMPARH 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH

Legislação Penal EspecialConselho TutelarIMPARH 2019

Pref Fortaleza

Dadas as opções abaixo, identifique a que contém a hipótese correta a respeito da perda de mandato de conselheiro tutelar.

AUtilizar-se do Conselho Tutelar para finalidade diversa da estabelecida em Lei.BRomper sigilo em relação aos casos analisados pelo Conselho Tutelar que integre.CValer-se da função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.DDeixar de aplicar medida de proteção, contrariando a decisão colegiada do Conselho Tutelar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.