De acordo com o Estatuto da Criança e d… (IMPARH 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisIMPARH 2018

Pref Fortaleza

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

AAs medidas de proteção à criança e ao adolescente não poderão ser aplicadas cumulativamente nem substituídas por outras a qualquer tempo.BAs medidas de proteção à criança e ao adolescente não são aplicáveis quando seus direitos forem ameaçados ou violados em razão de sua própria conduta.CNa aplicação das medidas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.DA aplicação das medidas de proteção é regida pelo princípio do interesse superior da criança e do adolescente, em detrimento de outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.