Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH

Legislação Penal EspecialConselho TutelarIMPARH 2019

Pref Sobral

Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.