Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIMPARH 2019
Pref Sobral
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.