Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIMPARH 2019
Pref Sobral
Questão de Legislação Penal Especial
A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.