Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2013· FUNASE

“Oh! que saudades que tenho; Da aurora da minha vida; Da minha infância querida; Que os anos não trazem mais!”. Casimiro de Abreu, em seu poema intitulado “Meus oito anos”, expressa bem a importância das lembranças infa…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2011· Pref Camocim SF

Segundo o Artigo 15 do ECA, a criança e o adolescente têm o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. O direito à liberdade é expresso nas afirmativas abaixo, EXCETO:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2011· Pref Olinda

Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-á(ão) aplicada(s)

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2011· Pref Camocim SF

A Lei Nº 8069, de 13/07/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é CORRETO afirmar que

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2011· Pref Camocim SF

Em relação às infrações sanitárias, o infrator será notificado para ciência do auto de infração, EXCETO:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2011· Pref Camocim SF

O ato infracional é definido no Estatuto da Criança e do Adolescente como aquela conduta que resulta em

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2011· Pref Camocim SF

Muitas polêmicas estão sendo cogitadas em relação ao toque de recolher para adolescentes, haja vista a incidência de violências praticadas por adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2011· Pref Camocim SF

Das medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2011· Pref Camocim SF

Para se candidatar a Conselheiro Tutelar, é necessário que o candidato atenda ao seguinte requisito:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2011· Pref Camocim SF

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2011· Pref Camocim SF

O Conselho Tutelar é uma das grandes inovações institucionais trazidas pelo ECA. O Conselho Tutelar pode ser definido como

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2011· Pref Camocim SF

Sobre as drogas, em geral, analise as afirmativas abaixo: I. A sociabilidade da contemporaneidade traz cotidianamente novas motivações para o uso de substâncias psicoativas. II. Os Centros de Atenção Psicossocial em Álc…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2011· Pref Camocim SF

Assinale a alternativa que NÃO condiz com os direitos do adolescente pego em ato infracional, segundo o ECA.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2011· Pref Camocim SF

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA, é CORRETO afirmar que

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2010· SERES PE

Assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2010· SERES PE

Julgue as seguintes proposições. I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura. II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2010· SUAPE

A Lei Federal 9.605/98 pode ser considerada um grande marco na Legislação Ambiental vigente no país. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme o disposto nesta Lei, nos ca…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2010· SERES PE

Assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2010· SUAPE

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos casos de atendimento médico a crianças e adolescentes, são asseguradas a estes algumas condições, EXCETO:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2009· SEFAZ PE

De acordo com o Decreto 14.876/91, “Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto”