Question

“Oh! que saudades que tenho; Da aurora da minha vida; Da minha infância querida; Que os anos não trazem mais!”. Casimiro de Abreu, em seu poema intitulado “Meus oito anos”, expressa bem a importância das lembranças infantis e do bem viver esse momento na construção do ser humano. E foi pensando na criança (e no adolescente) e em seu crescimento saudável - assegurando-lhe uma infância saudosista como a do poeta - que a legislação pátria, acompanhando a evolução da família brasileira, criou vários mecanismos para sua especial proteção. Sobre a historicidade desses mecanismos e seu funcionamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Com a redemocratização e as pressões sociais, é promulgada a Constituição de 1988, que, em seu artigo 227, institui o dever exclusivo da família de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Answer

A) Somente na segunda década do século XX, em 1927, no Brasil, entrou em vigor o primeiro Código de Menores da América Latina por meio do Decreto Nº 17.943-A.

Answer

B) Em 1941, o Instituto Sete de Setembro foi transformado no Serviço de Assistência a Menores (SAM) através do Decreto-lei Nº 3.799, com a finalidade de, entre outras, sistematizar e orientar os serviços de assistência a menores desvalidos e delinquentes, internados em estabelecimentos oficiais e particulares.

Answer

C) Em 1964, Castello Branco instituiu, através da Lei Nº 4.513, a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, que incorporou o patrimônio e as atribuições do SAM.

Answer

E) Em 1990, a Lei Nº 8.069, cria o Estatuto da Criança e do Adolescente que, dentre outras proteções, garante o direito da criança ou adolescente de ser criado e educado no seio de uma família (biológica ou substituta), sendo-lhe assegurada a convivência familiar e comunitária.

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