Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animal· 2008· ADAGRO PE

É CORRETO afirmar que as medidas restritivas ao ingresso e ao trânsito de animais, seus produtos e subprodutos foram estabelecidas na

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2008· Pref Olinda

No Art. 13 da Lei 6.437/77 no que se refere ao auto de infração, que poderá ser lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária, NÃO poderá deixar de nele…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2008· Pref Olinda

Segundo está revisto na Lei Nº 6.437/77 – Legislação Sanitária Federal, no Art. 10, são consideradas infrações sanitárias, EXCETO.

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2008· ADAGRO PE

Com relação à Defesa Sanitária Vegetal no Art. 2º da Lei 12.503/2003, é FALSO afirmar que

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2008· Pref Olinda

É INCORRETO afirmar que o infrator poderá ser notificado, para ciência do auto de infração, disposto no Art. 17 da Lei 6.437/77

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2008· Pref Olinda

O Estatuto do Idoso no capítulo V, da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em seu Art. 21, § 1º, prevê que os cursos especiais para os idosos devem incluir conteúdos relativos à(às,aos)

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2008· Pref Olinda

Considerar-se-ão fraudados ou falsificados os alimentos que I. tenham as aparências e caracteres gerais dos produtos legítimos ou genuínos, protegidos por marca registrada ou sido postos à venda com denominações reserva…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2007· Pref Recife

Tendo em vista a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.884/2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crime…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2006· Pref Olinda

O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2003) - Capítulo VIII - Da Assistência Social - Art. 34 dispõe que

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2006· Pref Olinda

A Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência – Lei Nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989. Art. 2º , Parágrafo único II, na área da saúde, prevê

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2006· Pref Olinda

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Capítulo IV trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo. I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2006· Pref Olinda

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determina…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2006· Pref Olinda

No Artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas à infância e à juventude, devem ser obrigação