Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2013· FUNASE

Segundo a Lei 12.594, Os Estados inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para essas inscrições, há requisitos obrigatórios para os programas.…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

Sobre os procedimentos das medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2013· FUNASE

A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos NÃO superiores a

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2013· SEMPETQ PE

Sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2013· FUNASE

Sobre as medidas aplicáveis a entidades governamentais de atendimento à criança e ao adolescente que descumpram as obrigações previstas no ECA, particularmente para as entidades que desenvolvem programas de internação,…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

Sobre internação como medida privativa de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2013· FUNASE

Nos termos da Lei nº 12.594/2012, são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, à EXCEÇÃO de

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2013· FUNASE

A Lei nº 12.594, de 12 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. o Em s…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2013· FUNASE

Sobre a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2013· SEMPETQ PE

Segundo o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que o Estado e a Sociedade devam assegurar ao idoso o direito à liberdade de(a)

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2013· COMPESA

Sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2013· FUNASE

Para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, a Lei 12.594 estabelece requisitos específicos. Assinale a alternativa que contém um requisito que NÃO se encontra de acordo com o estabelecido nes…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2013· FUNAPE

Decorridos 10 anos do Estatuto do Idoso, alguns debates precisam ser travados para que tão importante documento seja melhor aplicado em nosso país. No que tange ao direito à saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· SEMPETQ PE

Sobre as obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, é INCORRETO afirmar que devam

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

Faça a análise das proposições abaixo: I. A inadaptação do adolescente ao programa socioeducativo e o reiterado descumprimento das atividades do plano individual justificam o pedido de reavaliação das medidas implantada…

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2013· FUNASE

De acordo com o ECA, compete ao Ministério Público, EXCETO

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, é necessária comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo,

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

Assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

Assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· FUNASE

NÃO é requisito para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação: