Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIAUPE 2011
Pref Camocim SF
Questão de Legislação Penal Especial
Muitas polêmicas estão sendo cogitadas em relação ao toque de recolher para adolescentes, haja vista a incidência de violências praticadas por adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é considerado adolescente o sujeito de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.