Questões FMP

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2017· PGE AC

Sobre o princípio da isonomia é CORRETO afirmar:

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2017· PGE AC

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos negócios jurídicos no âmbito do Código Civil. I - A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em beneficio próprio, aproveitando aos co-inte…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2017· PGE AC

Em matéria de direito constitucional tributário é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2017· PGE AC

Considerando a problemática da responsabilidade da Administração Pública por encargos de natureza diversa gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada, tomem-se os seguintes aspectos: I - É vedada a responsabiliz…

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2017· PGE AC

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da competência no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 2017· PGE AC

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da contestação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2017· PGE AC

Avalie as afirmações abaixo. I -- O ente público que efetuou o tombamento com base no Decreto-lei nº 25/37 tem preferência na aquisição do imóvel tombado cm igualdade de condições. II - As reservas extrativistas, embora…

Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivas· 2017· MPE RO

Sobre a disciplina da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2017· PGE AC

Os Estados costumam apreender mercadorias e não permitir a emissão de notas fiscais a quem deve para o Fisco. Examine as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

Direito CivilPrescrição e decadência· 2017· MPE RO

Um avião da empresa X responsável pela linha São Paulo-Porto Velho acaba sofrendo acidente durante a decolagem no aeroporto de origem, em 10 de janeiro de 2017. Em consequência do acidente, parte dos passageiros acaba f…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2017· MPE RO

Sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a correlata aplicação da pena pela prática de crimes ambientais, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2017· MPE RO

Indique qual das alternativas abaixo NÃO se coaduna com o modelo constitucional-administrativo vigente no Brasil relativamente à publicidade e à transparência das informações de natureza pública, de interesse colctivo o…

Direito Processual PenalAudiência de custódia· 2017· MPE RO

No que diz respeito ao instituto da audiência de custódia, é CORRETO afirmar:

Direito EmpresarialRecuperação judicial· 2017· PGE AC

De acordo com a Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extraj udicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é CORRETO afirmar que a assembleia geral de credores terá…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2017· MPE RO

Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:

Direito EmpresarialDefesa da concorrência, CADE e concorrência desleal· 2017· MPE RO

Sobre a disciplina dos bancos de dados pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo sua interpretação contemporânea, é CORRETO afirmar:

Direito Processual do TrabalhoPrescrição e decadência trabalhista· 2017· PGE AC

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Traba\ho, quanto ao instituto da prescrição, é CORRETO afirmar que

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processo· 2017· PGE AC

Considere as seguintes afinnativas sobre os temas da suspensão e da extinção do processo no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2017· MPE RO

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2017· PGE AC

O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternati…