Em se tratando do tema do concurso de p… (FMP 2017)

Direito PenalConcurso de pessoasFMP 2017

MPE RO

Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:

AA teoria do domínio do fato se aplica aos crimes culposos e aos de mão própria.BA autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos cnvolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).CNão é possível a participação dolosa em crimes culposos, mas é cabível a participação culposa em crimes dolosos.DA teoria do domínio do fato ampliou a punição para alcançar os agentes que exercem posição de comando dentro da estrutura empresarial, havendo uma presunção de domínio do fato em razão da hierarquia.ENão é punível a instigação em cadeia, em razão do princípio da proibição do regresso.

Mais questões de Concurso de pessoas

Ver as 560 questões de Concurso de pessoas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.