Sobre a disciplina dos bancos de dados… (FMP 2017)

Direito EmpresarialDefesa da concorrência, CADE e concorrência deslealFMP 2017

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Sobre a disciplina dos bancos de dados pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo sua interpretação contemporânea, é CORRETO afirmar:

ANão podem conter registros de informações com mais de dez anos.BCabe ao consumidor inadimplente que paga a dívida e purga a mora, o ônus de informar o gestor do banco da dados para incluir a informação do pagamento.CA notificação prévia do consumidor deve ser feita com aviso de recebimento (AR).DAssegura o direito de retificação dos dados e exclusão do registro no caso de contestação judicial ou extrajudicial da dívida.EA inscrição indevida do consumidor em bancos de dados dá causa á indenização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.