Questões FMP

Direito CivilPrescrição e decadência· 2017· PGE AC

Considere as seguintes afirmativas sobre os temas da prescrição e da decadência no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2017· MPE RO

A respeito da aplicação da legislação tributária, É CORRETO afirmar que:

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2017· MPE RO

No que diz respeito à prisão em flagrante, é CORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2017· PGE AC

Considere as assertivas abaixo relativamente às ações constitucionais. I - A Procuradoria do Estado pode propor ações civis públicas que tenham por objeto tanto direitos subjetivos coletivos em sentido estrito, assim en…

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2017· MPE RO

Sobre a metódica da ponderação em matéria de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Direito CivilModalidades das obrigações· 2017· MPE RO

O devedor X prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa. Contudo, antes de transferir a propriedade, sem que X tenha agido com culpa, ocorreu a deterioração do bem. Assinale a alternativa que melhor se amolda à…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2017· PGE AC

É correto afirmar, no que se refere à disciplina legal concernente ao acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pelo poder executivo do Estado do Acre:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2017· PGE AC

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o modelo constitucional de responsabilidade civil do Estado.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· MPE RO

Quando a CRFB/88, em seu art. 5°, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2017· MPE RO

Considerando os dispositivos referentes á colocação em família substituta, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2017· PGE AC

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da petição inicial no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

CriminologiaCriminalidade juvenil e violência contra crianças e adolescentes· 2017· MPE RO

A legislação brasileira, no que se refere ao tratamento dispensado à criança e ao adolescente, passou por diferentes períodos, marcados, cada um, por concepções distintas. A partir disso, é CORRETO afirmar:

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2017· MPE RO

Sobre a proteção de bens de valor bistórico e artistico, é CORRETO afirmar:

Direito do TrabalhoSuspensão e interrupção do contrato de trabalho· 2017· PGE AC

Considerando as hipóteses de suspensão e suspensão parcial do contrato individual de trabalho, é CORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2017· MPE RO

Quanto às inelegibilidades presentes no texto constitucional brasileiro de 1988, NÃO se pode afirmar:

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2017· PGE AC

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das despesas e dos honorários advocatícios no âmbito do Código de Processo Civil. I - Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover a…

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2017· PGE AC

No que tange ao direito tributário, é CORRETO dizer que cabe à lei complementar

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil· 2017· MPE RO

Em relação à proteção das pessoas com deficiência é CORRETO afirmar:

Direito EmpresarialSociedade limitada· 2017· PGE AC

De acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ressalvado o disposto no art. 1.061 e no §1º do art. 1.063, as deliberações dos sócios na sociedade limitada na omissão do contrato serão tomadas

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2017· PGE AC

A respeito da tutela dos recursos hídricos, analise as afirmações abaixo. I - Nas ações de desapropriação, segundo posição majoritária no Superior Tribunal de Justiça, não há direito à indenização da área de margem de r…