Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídicoFMP 2017
PGE AC
Questão de Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos negócios jurídicos no âmbito do Código Civil. I - A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em beneficio próprio, aproveitando aos co-interessados capazes, exceto quando, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. II - Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. IV - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Estão CORRETAS apenas as alternativas
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- Cebraspe 2026Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
- Quadrix 2026Configura‑se lesão quando alguém, premido da necessidade ou por inexperiência, obriga‑se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
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- Quadrix 2026O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes e convalesce pelo decurso do tempo.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.