Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2026· Pref Paial

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2026· Pref Paial

A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é considerada:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref C. A. (SC)

Na formulação de ações voltadas a usuários e dependentes de drogas, a Lei Federal nº 11.343/2006 — Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prevê que o Sisnad:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref BV do Sul

Em uma escola pública, a equipe recebe famílias com diferentes demandas: uma criança que completou quatro anos, um adolescente em idade de ensino médio, um jovem que não concluiu a educação básica na idade própria e um…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cerro Negro

De acordo com as orientações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, quando este órgão é acionado diante de uma situação de possível violação de direitos, sua atuação caracteriza-se por:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mariópolis

Em uma reunião de alinhamento sobre atendimento socioeducativo, a equipe municipal analisa quais atribuições pertencem à esfera federal e quais cabem aos demais entes envolvidos na execução dos programas. Considerando o…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dois Irmãos

Durante o recreio, um Monitor Educacional observou que uma criança apresentava hematomas frequentes, comportamento excessivamente retraído e medo constante de retornar para casa ao término das aulas. A equipe pedagógica…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Guatambu

Durante uma atividade realizada com crianças e adolescentes, uma participante relata ao Pedagogo Social que está sofrendo agressões no ambiente familiar. O profissional percebe que a situação pode representar violação d…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cerro Negro

O Estatuto da Criança e do Adolescente passou a disciplinar expressamente o dever dos pais quanto à assistência afetiva. À luz dessas disposições legais, analise as assertivas: I. A assistência afetiva compreende o deve…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vargeão

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que assegura direitos fundamentais à criança e ao adolescente, especialmente quanto à dignidade, ao respeito e às formas de educação e cuidado, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cerro Negro

A Lei nº 14.133/2021 estabelece objetivos que devem orientar a condução do processo licitatório, visando garantir resultados adequados para a Administração Pública e para a coletividade. Sobre esses objetivos, assinale…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· SIMAE Capinzal-Ouro

A Política Estadual de Saneamento estabelece objetivos e diretrizes voltados à organização, ao planejamento e à execução das ações desaneamento no Estado deSanta Catarina.Combase na Lei nº 13.517, de04 deoutubro de2005,…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref N. Horizonte SC

No âmbito das políticas públicas de prevenção, cuidado e reinserção social, o Assistente Social atua diretamente em ações intersetoriais relacionadas ao enfrentamento do uso abusivo de drogas. Considerando a Lei nº 11.3…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref Paial

Nos termos da Lei nº 11.343/2006, as políticas públicas sobre drogas devem articular ações de prevenção, atenção e:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pinhal de São B

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao identificar suspeita de violência física praticada contra uma criança, o psicólogo que atua em serviço público deve:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref São Domingos

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· SIMAE Capinzal-Ouro

Nos termos da Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, o Fundo Estadual de Saneamento caracteriza-se como:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Paial

A maternidade onde Maria, grávida, pretende dar à luz não permite a presença de seu marido durante as consultas de prénatal. Isso está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e qual ação Maria deve to…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Paial

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de , punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Qual alternativa NÃO preenche, corretamente, a lacuna?

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cerro Negro

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Considerando essas garantias, assinale a alternativa correta.