Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFênix Instituto 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
A maternidade onde Maria, grávida, pretende dar à luz não permite a presença de seu marido durante as consultas de prénatal. Isso está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e qual ação Maria deve tomar?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.