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Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFênix Instituto 2026

Pref Vargeão

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que assegura direitos fundamentais à criança e ao adolescente, especialmente quanto à dignidade, ao respeito e às formas de educação e cuidado, assinale a alternativa correta.

AO direito ao respeito abrange a preservação da integridade física, psíquica e moral, incluindo a imagem, a identidade, a autonomia, os valores, as ideias e os espaços pessoais.BO dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente recai prioritariamente sobre a família, sendo compartilhado com o poder público apenas em situações específicas.CO castigo físico caracteriza-se por condutas que causem humilhação, ameaça grave ou ridicularização, ainda que não envolvam o uso da força física.DA aplicação de medidas a responsáveis que utilizem tratamento cruel ou degradante ocorre mediante decisão judicial, após manifestação prévia do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.