Questões Fênix Instituto

Direito Empresarial

3 questões de provas da Fênix Instituto, com gabarito definitivo.

  1. Direito EmpresarialOutros temas· 2026· Pref Cerro Negro

    A Lei nº 11.598/2007 estabelece diretrizes voltadas à simplificação e à integração dos procedimentos relacionados à formalização de atividades econômicas no País. Nesse contexto, a Rede Nacional para a Simplificação do…

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  2. Direito EmpresarialOutros temas· 2026· Pref Cerro Negro

    A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, especialmente no que se refere:

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  3. Direito EmpresarialOutros temas· 2025· CM Bom Jd da Serra

    A Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) define os limites de receita bruta para enquadramento das microempresas. De acordo com o art. 3º, considera-se microempres…

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