Direito do Trabalho

Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· Pref Dois Irmãos

Uma empresa sediada em Novo Hamburgo/RS celebrou contrato de cessão de direito de passagem para utilização de cabos de telecomunicações distribuídos por diversos municípios. Do total da estrutura abrangida pelo contrato…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2025· Pref BJ Serra

A Lei nº 8.069/1990, estabelece regras específicas sobre a proteção ao trabalho do adolescente, disciplinando a aprendizagem e as condições em que o trabalho pode ser exercido. Considerando essas disposições, assinale a…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2025· Pref Rio dos Índios

Sobre o serviço extraordinário, analise as assertivas: I. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificado, ou mediante acordo temporário, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a três horas diária…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2025· Pref Rio dos Índios

As Taxas de Serviços têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao sujeito passivo ou posto a sua disposição pelo Município, resultando na expediçã…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2025· Pref BJ Serra

O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Conforme este documento, o eSocial rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO: