Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Fênix Instituto 2026
Pref C. A. (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Na formulação de ações voltadas a usuários e dependentes de drogas, a Lei Federal nº 11.343/2006 — Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prevê que o Sisnad:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.