AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2026· SIMAE Capinzal-Ouro

Sobre receita pública e despesa pública, conforme noções da Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir. I. A liquidação da despesa consiste no pagamento antecipado ao credor antes da verificação do direito adquir…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cerro Negro

Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no regime de geração da despesa pública, a lei estabelece condicionantes formais para validade dos atos que impliquem aumento de despesa, de modo que será considerada não autoriz…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Brunópolis

Considere uma aplicação financeira que segue regime de juros compostos. Sabe-se que a taxa dessa aplicação é mensal, e um capital de R$ 80.000,00 se torna um montante de R$ 80.480,00 em um mês de aplicação. Qual deveria…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cerro Negro

Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do Orçamento deve evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo, entre outros, ao princípio da

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref C. A. (SC)

Em uma reunião de orientação a novos servidores da área tributária, discute-se a diferença entre competência tributária, funções de arrecadação e fiscalização, além das limitações impostas aos entes federativos. Com bas…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Dois Irmãos

Nos últimos dois quadrimestres do mandato do Prefeito, o Município apresenta disponibilidade bruta de caixa projetada para o encerramento do exercício de R$ 1.200.000,00. Entretanto, existem encargos e despesas já compr…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cerro Negro

Para fins de aplicação da Lei Complementar nº 101/2000, considera-se receita corrente líquida como:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Paial

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paial, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Guatambu

Um Tesoureiro recebeu processo contendo ordem de pagamento em favor de determinada empresa. Ao conferir a documentação, percebeu que o valor indicado para pagamento era superior ao valor constante da nota fiscal e do do…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Dois Irmãos

O Poder Executivo iniciou a elaboração dos instrumentos que orientarão as ações governamentais para os próximos exercícios financeiros, definindo objetivos estratégicos, metas fiscais e a previsão das receitas e despesa…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Brunópolis

Nos termos da Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de, entre outros,…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Brunópolis

Acerca das finanças públicas, é INCORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Dois Irmãos

Uma Secretaria Municipal adquiriu materiais de expediente mediante regular processo administrativo. Após a emissão da nota de empenho, os produtos foram entregues, conferidos e aceitos pelo setor responsável, sendo post…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Dois Irmãos

O Município de Dois Irmãos arrecadou valores provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia administrativa. Após a ar…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cerro Negro

Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no procedimento de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental com impacto financeiro, a lei exige acompanhamento formal obrigatório consistente em

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cerro Negro

No procedimento de prestação de contas de recursos públicos vinculados a convênios, o documento destinado a demonstrar a correspondência entre metas previstas e resultados alcançados denomina-se

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref C. A. (SC)

Ao conferir a movimentação financeira do Município, o fiscal identifica três registros: arrecadação de imposto prevista no orçamento, caução recebida de empresa contratada e despesa com aquisição de material de consumo.…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref BV do Sul

No Brasil, o regime fiscal instituído pela Lei Complementar nº 200/2023 buscou substituir o antigo teto de gastos por uma regra que combina limites para o crescimento das despesas públicas com metas fiscais. Esse tipo d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Mariópolis

Um servidor que atua no apoio administrativo da Câmara Municipal precisa conferir quais matérias dependem de deliberação própria do Legislativo, sem submissão prévia ao Poder Executivo. À luz da Lei Orgânica do Municípi…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Brunópolis

Nos termos do MCASP, o tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Quando se tratar de natureza de receita não val…