Não obstante haver divergência doutriná… (FEMPERJ 2012)

Questões de Direito Tributário · FEMPERJ

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoFEMPERJ 2012

TCE RJ

Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sobre a classificação dos tributos em espécie, o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre o tema. Segundo o STF, deve ser adotada a teoria:

Atripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as tarifas;Bbipartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos e os empréstimos compulsórios;Cpentapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, os empréstimos compulsórios, as taxas, as contribuições especiais e as contribuições de melhoria;Dtetrapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios;Etripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.