No estudo do IPTU, pode-se afirmar que: (FEMPERJ 2021)

Questões de Direito Tributário · FEMPERJ

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaFEMPERJ 2021

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No estudo do IPTU, pode-se afirmar que:

Ao locatário é parte ilegítima para impugnar o lançamento do IPTU, porquanto não se enquadra na sujeição passiva como contribuinte e nem como responsável tributário;Bo estado de conservação de um imóvel não é considerado no cálculo do IPTU;Cas dívidas referentes ao IPTU são provenientes do próprio imóvel e não são passíveis de perda;Dainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição;Ecabe à legislação federal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.