Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2014· Pref Taiobeiras

Em seu art. 4.º o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Taiobeiras

Observados os mandamentos da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Itacarambi

O artigo 6.º da Lei n.º 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que “Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e dever…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Fruta de Leite

Nos Termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, ass…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2014· Pref Gameleiras

De acordo com as modificações proporcionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei n.º 12.696/2012, sobre o Conselho Tutelar, é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Gameleiras

A garantia de prioridade absoluta de que trata o ECA, Lei 8.069/90, para as Crianças e Adolescentes, compreende, EXCETO

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2014· Pref Gameleiras

Jamil Cury, em seu livro Legislação Educacional Brasileira, afirma que “O contorno legal indica determinados limites nos quais você atua, as possibilidades de atuação, os direitos, os deveres, proibições, enfim, regras.…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Taiobeiras

A Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no seu artigo 6º, orienta sobre a necessidade de observância da filosofia dessa Lei para sua interpretação no ato de sua aplicação. Essa disposição pre…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Itacarambi

Prioridade absoluta para as crianças e adolescentes de que trata o ECA, Lei 8.069/90, compreende, EXCETO

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Gameleiras

A Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe que “assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissional…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2014· Pref Brasília MG

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90, quando trata do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, determina que: “A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princí…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2014· Pref Gameleiras

De acordo com o Estatuto do Idoso em seu art. 50, constituem obrigações das entidades de atendimento, EXCETO

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2014· Pref Taiobeiras

Assinale a alternativa que corresponde à compreensão da garantia de prioridade ao idoso, preconizada no art.º 3 do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Gameleiras

A filosofia da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – está contida em seu artigo 6.º que determina: “Art. 6.º: Na interpretação desta Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exig…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2014· Pref Brasília MG

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é dever do/da

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2014· Pref Gameleiras

De acordo com o artigo 10 do Estatudo do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, o individua…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2013· Pref Janaúba

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069/90 dispõe, em seu artigo 6º, que “Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os dir…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2013· Pref Janaúba

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, art. 56, “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de I - maus-tratos envolvendo seus alunos”. II…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2012· Pref Manga

Nos Termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme disposto na Lei 8.069/90, Art. 56, “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de I - maus-tratos envolv…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· Pref Manga

Assinale a afirmativa INCORRETA com relação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.