Questões de Legislação Penal Especial · COTEC FADENOR
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCOTEC FADENOR 2014
Pref Brasília MG
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é dever do/da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.