Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Francisco Sá

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), artigos 196 a 200, a saúde é definida como um direito de todos e dever do Estado. Para garantir esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve se…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2026· Pref SF (MG)

Em 1985, ocorreu a morte do presidente em exercício, Tancredo Neves, assumindo o vice-presidente, José Sarney, que restabeleceu eleições diretas para a presidência. Enquanto o presidente enfrentava uma economia em crise…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref SF (MG)

Pode-se afirmar que o sistema de saúde brasileiro, que até então era excludente – atendendo apenas trabalhadores formais –, passa a ser 100% includente, em que todos, independentemente de classe social, raça, credo, ida…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2026· Pref Francisco Sá

Relacione o direito, elencado na coluna A, à sua descrição, na coluna B: Coluna A Coluna B 1- Direito à saúde ( ) Atendimento pelo SUS e políticas públicas de saúde. 2- Direito à educação ( ) Acesso à escola, permanênci…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2026· Pref Francisco Sá

No Brasil, os direitos sociais são considerados verdadeiras conquistas populacionais. Por isso, a necessidade de defesa constante do que fora assegurado como elementar para a efetivação de uma cidadania mais ampliada, p…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2026· Pref SF (MG)

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) integrou a assistência social como parte do tripé da seguridade social brasileira. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993,…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref SF (MG)

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece a educação como um direito fundamental indispensável ao desenvolvimento da pessoa e ao exercício da cidadania. Com base nas disposições constitucionais,…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· CM Caetité

Considere as competências municipais a seguir, conforme a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), e relacione-as à coluna à direita. 1. Competência privativa do município de Caetité ( ) Elaborar o plano plurianual, a…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· Pref Ubaí

Qual artigo da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) determina que a “[...] saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco d…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2025· CM Caetité

Sobre os Direitos e Garantias previstos na Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2025· CM Caetité

Segundo a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), as instituições “funcionarão de forma independente da Administração Municipal, sendo que a participação nos mesmos será gratuita e considerada de caráter público rele…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Januária

O ensino no Brasil, de acordo com o Art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), deve ser ministrado com base em determinados princípios constitucionais. Assinale a alternativa CORRETA sobre esse a…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· Pref Olhos D'Água

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 196, o direito à saúde é garantido como

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2025· CM Caetité

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, por princípios regulados em diversos tratados dos quais o Brasil é signatário. Francisco Rezek (2008) define um desses princípios como sendo “o…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· CM Caetité

Analise a figura a seguir para responder à questão proposta: Disponível em: https://www.sindipetrorn.org.br/noticia/os-direitos-humanos-universais-e-irrevogaveis/. Acesso em: 15 set. 2025. A figura remete a qual dos dir…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Januária

Analise as afirmativas a seguir com base nos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Título VIII, Capítulo III (art. 205 a 214), que tratam da educação. I. A educação é direito de todos e…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2022· CM S Francisco MG

A sociedade brasileira é regida por uma estrutura organizacional, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nela está determinado que “[...] são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o L…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2022· CM S Francisco MG

Com relação ao Poder Judiciário, um dos poderes que rege a sociedade brasileira, pode-se afirmar que tem a função de I - aplicar a lei. II - julgar e interpretar os fatos e os conflitos. III - fiscalizar o Poder Executi…

Direito ConstitucionalEducação· 2017· Pref Jaíba

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Considerando esses princípios, marque V para os verdadeiros e F para os falsos: ( ) Garantia de padrão de qualidade.…

Direito ConstitucionalExtradição· 2017· Pref Jaíba

Na hipótese, Maria Flor