Direito Administrativo

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2026· CM Morro da Garça

Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago ao servidor ocupante de cargo efetivo ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço públic…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Morro da Garça

A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 65/2025 disciplina sobre o uso de veículo oficial. Segundo esse documento, o veículo oficial tem como objetivo servir aos vereadores e aos servidores, nos atos…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Morro da Garça

A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 68/2025 altera a Resolução n.º 63/2024 e dá outras providências. A seguir, são apresentadas afirmativas sobre o cargo de Diretor, previsto na Resolução n.º 68/2…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2026· CM Morro da Garça

A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024 trata do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da referida câmara, em que o regime adotado é estatutário. A partir de seus conheciment…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2026· CM Morro da Garça

A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024 trata do plano de cargo, carreira e vencimentos dos servidores, em que o regime adotado é estatutário. A partir de seus conhecimentos sobre esta resolu…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2026· CM Morro da Garça

Com base na Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 63/2024, qual é a atribuição do cargo de Assessoria Parlamentar?

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· CM Morro da Garça

A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 65/2025 disciplina sobre o uso do veículo oficial. Segundo esse documento, o veículo oficial tem como objetivo servir aos vereadores e aos servidores, nos atos…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· Pref Francisco Sá

Recentemente, um procurador do município de Francisco Sá (MG) precisou emitir parecer sobre a abrangência da Lei Municipal n.º 1.260, de 30 de setembro de 2009. Essa lei regulamenta o exercício das atividades de

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· CM Morro da Garça

Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 63/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago ao servidor ocupante de cargo efetivo. Considerando o quinquênio, previsto na Resolução citada, analise o…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Paracatu

Em uma licitação para contratação de serviço técnico especializado, o edital exige que a licitante comprove capacidade técnico-profissional por meio de atestado que demonstre a participação do responsável técnico indica…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2025· Pref Januária

A Lei Complementar n.º 045/2004 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Januária (MG). Marque a alternativa CORRETA sobre esse assunto.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Januária

Analise as afirmativas a seguir de acordo com o Art. 9º da Lei Complementar n.º 045/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Januária (MG), e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F)…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· CM Caetité

Considerando que a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Caetité (BA) é constituída por órgãos, marque a alternativa CORRETA, conforme leciona a Lei n.° 1.029/2025, que alterou a Lei n.º 7.444/2013:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2025· CM Caetité

Analise o fragmento de texto a seguir, conforme a Lei n.º 931/2023, que alterou a Lei n.º 7.444/2013: Os possuem a competência de supervisionar, controlar, coordenar as atividades dos gabinetes dos vereadores; organizar…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· CM Caetité

A Lei n.º 744/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caetité (BA), apresenta a política de pessoal do Poder Legislativo, fundamentada na valorização do servidor por meio de princípios.…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· CM Monte Azul

Determinado órgão público necessita adquirir materiais médicos pela primeira vez no ano e no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Considerando somente essas informações e o que está preceituado na Lei n.º 8.666/1993,…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· CM Monte Azul

Determinado órgão público irá reformar a sua sede e o valor orçado é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Considerando somente essas informações e o que está preceituado na Lei n.º 8.666/1993, é CORRETO afirmar que a mod…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· Pref Jaíba

Como é denominada a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, o…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2017· Pref Jaíba

Tendo por base os princípios da auditoria da conformidade, segundo a International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), é correto afirmar, EXCETO:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2017· Pref Jaíba

Quanto à habilitação jurídica, a documentação consistirá, além de outras e conforme o caso, em