Questões de Legislação Penal Especial · COTEC FADENOR
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCOTEC FADENOR 2013
Pref Janaúba
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, art. 56, “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de I - maus-tratos envolvendo seus alunos”. II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares”. III - elevados níveis de repetência”. IV - ausência de professores nas salas de aula”. Estão CORRETOS os itens
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.